Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - 06/02/2026 17:42:03)
06/02/2026, 17:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
16/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2025, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Documentos
ACÓRDÃO
•12/12/2025, 12:51
EXTRATO DE ATA
•10/12/2025, 18:19
05/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita
22/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
16/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2025, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2025, 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
12/12/2025, 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2025, 12:51
Sentença confirmada - por unanimidade
10/12/2025, 18:19
Juntada de certidão
11/11/2025, 12:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 10/12/2025 23:59</b>
11/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2025
10/11/2025, 19:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 10/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4