Apelação Criminal 0500509-08.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

VLADIMIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Autor

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Autor

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

09/09/2025, 10:46

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

29/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

29/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/04/2023, 10:56

Despacho

27/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/04/2023, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

09/09/2025, 10:46

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

29/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

29/04/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/04/2023, 10:56

Despacho

27/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/04/2023, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:42

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 07:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

17/03/2023, 19:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VLADIMIR DOS SANTOS SILVA<br>Data: 13/02/2023

17/03/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 18:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

19/01/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 17:11

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:14

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

13/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03

30/08/2022, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

25/03/2021, 20:02

Juntada de certidão

25/03/2021, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

25/03/2021, 17:21

Despacho

25/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

25/03/2021, 16:31

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:30

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

25/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/03/2020, 10:39

Distribuído por prevenção - Número: 05005109020194025110

24/03/2020, 16:33

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/03/2023, 07:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/03/2023, 07:21

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:21