Recurso Especial 5013983-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94614/2024

15/02/2024, 15:21

Protocolizada Petição 94614/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

09/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/11/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/10/2023, 16:28

Documentos

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•19/10/2023, 16:26

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•19/10/2023, 16:26

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•19/10/2023, 16:25

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•19/10/2023, 16:25

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