Apelação Cível 5013983-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

18/04/2024, 13:17

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:23

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EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414•Representa: ATIVO

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 065973•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 16:21

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/09/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 14:23

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