Apelação Cível 5013983-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Arrolamento de Bens
Processo Administrativo Fiscal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11
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3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Partes do Processo
TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI
OAB/SP 246414
·
CPF
223.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
EVADREN ANTONIO FLAIBAM
OAB/SP 065973
·
CPF
007.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
CPF
926.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
18/04/2024, 13:17
Recebidos os autos do STJ
17/04/2024, 21:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 16:21
Recurso Especial Admitido
17/10/2023, 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/10/2023, 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2023, 11:22
Juntada de certidão
18/09/2023, 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/09/2023, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2023, 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2023, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/08/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023, 23:59
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
18/04/2024, 13:17
Recebidos os autos do STJ
17/04/2024, 21:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 16:21
Recurso Especial Admitido
17/10/2023, 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2024, 21:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
17/10/2023, 18:14
17/10/2023, 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2023, 11:22
Juntada de certidão
18/09/2023, 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/09/2023, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2023, 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2023, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/08/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023, 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2023, 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
18/08/2023, 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
17/08/2023, 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/08/2023, 14:07
Lavrada Certidão
28/07/2023, 12:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
28/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
18/07/2023, 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
18/07/2023, 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2023, 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
17/07/2023, 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
22/06/2023, 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/06/2023, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2023, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2023, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2023, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2023, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2023, 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
29/05/2023, 12:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
24/05/2023, 17:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/05/2023, 17:36
Juntada de certidão
15/05/2023, 11:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
15/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
15/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
05/05/2023, 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
05/05/2023, 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
05/05/2023, 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
04/05/2023, 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
04/05/2023, 18:00
Retirado de pauta
04/05/2023, 17:59
Lavrada Certidão
04/05/2023, 17:57
Juntada de Petição
04/05/2023, 17:37
Juntada de certidão
27/04/2023, 12:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
27/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
27/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
17/04/2023, 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
17/04/2023, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/04/2023, 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
13/04/2023, 15:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
05/04/2021, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/03/2021, 14:23
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 14:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
24/03/2021, 14:07
Distribuído por prevenção - Número: 50028617520204020000/TRF2
24/03/2021, 10:27
ATO ORDINATÓRIO
•
31/08/2023, 09:30
ACÓRDÃO
•
18/08/2023, 13:20
EXTRATO DE ATA
•
17/08/2023, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2023, 12:33
ACÓRDÃO
•
29/05/2023, 12:57
EXTRATO DE ATA
•
24/05/2023, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2021, 14:23