Apelação Cível 5004257-53.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11
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Partes do Processo
GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA.
CNPJ
35.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ
28.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
TALITA CAMPOS SANTANA
OAB/ES 013264
·
CPF
046.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE VERVLOET COMERIO
OAB/ES 009626
·
CPF
077.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA
OAB/SP 156817
·
CPF
161.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULA AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 020899
·
CPF
135.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
TALITA CAMPOS SANTANA
OAB/ES 013264
·
CPF
046.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE VERVLOET COMERIO
OAB/ES 009626
·
CPF
077.***.***-55
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA
OAB/SP 156817
·
CPF
161.***.***-03
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·
Representa: Réu
PAULA AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 020899
·
CPF
135.***.***-66
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·
Representa: Réu
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 014487
·
CPF
101.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
18/07/2023, 13:10
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
18/07/2023, 13:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
02/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023, 16:04
Juntada de Petição
24/05/2023, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
23/05/2023, 12:46
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
18/07/2023, 13:10
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
18/07/2023, 13:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/05/2023, 12:46
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2023, 14:13
16/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
02/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023, 16:04
Juntada de Petição
24/05/2023, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
23/05/2023, 12:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
18/05/2023, 14:31
Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023, 14:13
Lavrada Certidão
08/05/2023, 12:43
Juntada de certidão
27/04/2023, 12:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
27/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
27/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
17/04/2023, 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
17/04/2023, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/04/2023, 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
13/04/2023, 15:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
10/03/2022, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/03/2022, 16:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 11:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
08/03/2022, 03:37
Juntada de Petição
03/03/2022, 19:32
Distribuído por sorteio
16/02/2022, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•
08/03/2022, 11:38