Apelação Cível 0511211-55.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.472.596,27

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

13/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

13/03/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2024, 17:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2024, 15:51

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

13/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

13/03/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:51

06/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2024, 17:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 208

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/06/2024, 17:27

Despacho

18/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/06/2024, 14:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/06/2024, 12:40

Recebidos os autos do STJ

12/06/2024, 23:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2023, 10:08

Recurso Especial Admitido

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48

30/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2023, 12:42

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 04:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/08/2023, 20:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/08/2023, 16:16

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/08/2023, 19:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/08/2023, 19:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

26/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

26/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

25/07/2023, 17:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/07/2023, 17:05

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 14:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

19/05/2023, 14:18

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

19/05/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:38

Despacho

30/11/2022, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

30/11/2022, 18:56

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 50163103220224020000/TRF2

28/11/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 23:27

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 23:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 20:55

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:56