Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
05/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
04/05/2026, 02:00
Despacho
30/04/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 16:49
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026
28/04/2026, 16:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 51147964120234025101/TRF2
14/04/2026, 06:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
08/08/2025, 05:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 09:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2026, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 10:00
30/04/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 16:49
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026
28/04/2026, 16:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 51147964120234025101/TRF2
14/04/2026, 06:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
08/08/2025, 05:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 09:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
15/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
14/07/2025, 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
18/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
17/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114796-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIS STEFANI ROSA RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (OAB RJ073928)
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO (OAB RJ083897)
RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Pelo exposto, resolvo o mérito do pedido principal (art. 487, I, do CPC) e julgo-o PROCEDENTE, para declarar a rescisão do contrato de compra e venda com financiamento e alienação fiduciária firmado pelas partes em torno do imóvel correspondente ao ap. 104, bloco 6, do Condomínio Residencial Vitória Régia, condenando as rés a recompor o status quo anterior, bem como a ré MRV à restituição de todos os valores pagos pela parte autora a ela e à CEF ao longo do contrato, com acréscimo de IPCA-E desde a efetivação do pagamento e substituição pela SELIC desde a citação (art. 406, do CCB c/c Lei 9.430/96); e ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 30 mil, acrescidos de SELIC desde esta data. Condeno a ré MRV ao pagamento das custas processuais e de honorários de 10% sobre o valor da condenação ao patrono da parte autora. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF2.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025, 17:51
Julgado procedente o pedido
16/06/2025, 17:51
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025, 18:54
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025, 18:54
Conclusos para julgamento
11/12/2024, 20:32
Despacho
11/12/2024, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 07:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/09/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2024, 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 20:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2024, 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 20:54
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024, 23:59
Despacho
01/07/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 15:26
Juntada de Petição
01/07/2024, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024, 01:08
Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO / RJ236215 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
21/06/2024, 18:19
Juntada de Petição
12/06/2024, 16:30
Juntada de Petição
11/06/2024, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024, 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/05/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024, 15:18
Decisão interlocutória
28/05/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024, 15:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
26/04/2024, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/02/2024, 01:09
Juntada de Petição
17/02/2024, 21:07
Juntada de Petição
16/02/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024, 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024, 11:20
Determinada a intimação
01/02/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
18/12/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023, 06:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2023, 01:03
Juntada de Petição
12/12/2023, 22:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/11/2023, 09:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023, 08:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)