Apelação Cível 5114796-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 212.182,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LAIS STEFANI ROSA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO

OAB/RJ 083897·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO

OAB/RJ 073928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

14/04/2026, 06:59

Transitado em Julgado

14/04/2026, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

14/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

18/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

16/03/2026, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:18

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

14/04/2026, 06:59

Transitado em Julgado

14/04/2026, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

14/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

18/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 13:40

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 17:15

17/03/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

16/03/2026, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 18:00</b>

04/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2026

03/02/2026, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 101

03/02/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/12/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

28/11/2025, 12:26

Juntada de Petição

28/11/2025, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

19/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

18/11/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/11/2025 14:26:14)

18/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 08:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b>

03/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 57

02/10/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/08/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

19/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

08/08/2025, 10:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/08/2025, 05:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•29/10/2025, 18:16