Apelação Cível 5001957-37.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 320.608,08

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

3 D ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

16/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

16/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

16/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

16/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 16:03

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 22:54

12/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/09/2025, 16:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/09/2025, 23:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/09/2025, 22:54

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b>

07/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20

06/08/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

30/07/2025, 13:26

Lavrada Certidão

30/07/2025, 13:26

Retirado de pauta

30/07/2025, 13:25

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 13:55

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/07/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 22:54

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

13/06/2025, 17:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/06/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:57