Apelação Cível 5083841-32.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 984.417,94

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIA CORBO

OAB/RJ 087955·CPF·Representa: Réu

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Réu

REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 158829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - RJRIO34 -> TRF2

04/12/2025, 12:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GABJFC7 -> SUB7TESP

22/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GABJFC7

08/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos - RJRIO34 -> TRF2

04/12/2025, 12:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 13:57

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:53

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GABJFC7 -> SUB7TESP

22/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GABJFC7

08/09/2025, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

05/09/2025, 13:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

04/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/09/2025, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

31/07/2025, 14:51

Juntado(a)

31/07/2025, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

18/07/2025, 16:40

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:39

Retirado de pauta

10/07/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>

08/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025

03/07/2025, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

03/07/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 01:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

01/07/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

27/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

27/06/2025, 13:58

Juntada de Petição

27/06/2025, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 288

18/06/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

08/07/2024, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB19)

08/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

08/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

08/07/2024, 16:27

Decisão interlocutória

08/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 16:03

Juntada de Petição

08/12/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/11/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:27

Determinada a intimação

04/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

04/11/2023, 01:22

Juntada de Petição

03/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/10/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

16/10/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 01:22