Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000646-15.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 225.523,51

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOS

CPF 961.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:07

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CAIO FOLLY CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:07

Despacho

22/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/01/2026, 15:28

Decisão interlocutória

19/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 23:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•22/09/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 19:02

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