Recurso Especial 5000646-15.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOS

CPF 961.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000646152021402510220250509141900

09/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:23

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOS

28/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 14:39

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2023, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 16:50

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•29/11/2023, 12:03

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•29/11/2023, 12:03

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•29/11/2023, 12:02

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•29/11/2023, 12:02

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•29/11/2023, 12:02

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•29/11/2023, 12:01

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•29/11/2023, 12:01

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•29/11/2023, 12:01

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•29/11/2023, 12:01

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•29/11/2023, 12:01

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•29/11/2023, 12:01

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