Apelação Cível 5000646-15.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 225.523,51

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA NAZARETH FERNANDES DOS SANTOS

CPF 961.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

15/08/2025, 14:53

Recebidos os autos do STF

15/08/2025, 09:38

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 86

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:09

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:03

Documentos

DESPACHO

•15/08/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 21:08

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