Apelação Cível 0031435-61.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.794.646,72

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

PEDRO ACCIOLY REZENDE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

25/05/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/05/2026, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2026, 17:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2026, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão

29/04/2026, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(113)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

25/05/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2026, 17:18

EXTRATO DE ATA

•19/05/2026, 14:17

21/05/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/05/2026, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2026, 17:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2026, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão

29/04/2026, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 16:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 36

28/04/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

07/04/2026, 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/03/2026, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/03/2026, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/03/2026, 12:15

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

24/02/2026, 15:57

Juntada de Petição

19/02/2026, 19:02

Juntada de Petição

19/02/2026, 19:01

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 13:00</b>

10/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 8

09/02/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:41

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00<br>Sequencial: 64<br>

14/11/2025, 19:40

Deferido o pedido

14/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/11/2025, 16:37

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:37

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:31

Lavrada Certidão

05/11/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

05/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 64

04/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB28

21/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

27/08/2025, 16:13

Despacho

27/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 25/08/2025 16:55:45)

25/08/2025, 16:58

Despacho

22/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2025, 07:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:16

Despacho

31/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

28/07/2025, 13:56

Juntado(a)

28/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:51

Despacho

23/06/2025, 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

17/06/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 22:03

Despacho

21/05/2025, 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2025, 20:20

Juntada de Petição

20/05/2025, 12:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:38

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 18:07

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 20:20