Cumprimento de sentença 0024592-55.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.787,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/ES 029603·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2026, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:52

Despacho

17/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:52

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2026, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:52

Despacho

17/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:52

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 20:30

Despacho

14/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:50

Determinada a intimação

15/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00245925520174025001/TRF2

12/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0024592-55.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/06/2025, 00:00

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

22/03/2021, 16:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:12

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/09/2018, 15:25

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/09/2018, 15:19

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/09/2018, 13:38

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/09/2018, 13:37

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/09/2018, 13:36

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/09/2018, 13:28

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/08/2018, 13:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

24/08/2018, 18:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

24/08/2018, 12:44

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

24/08/2018, 12:43

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

24/08/2018, 12:41

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

24/08/2018, 12:40

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

24/08/2018, 12:34

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

09/08/2018, 10:30

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/07/2018, 16:46

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

30/07/2018, 14:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

30/07/2018, 14:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

30/07/2018, 14:47

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/12/2017, 10:31

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

11/12/2017, 12:37

Movimentação Cartorária - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

07/12/2017, 13:53

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

07/12/2017, 13:52

Movimentação Cartorária - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/11/2017, 12:24

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/11/2017, 12:23

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/11/2017, 12:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/11/2017, 17:26

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/11/2017, 17:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

22/11/2017, 13:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/11/2017, 18:44

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/11/2017, 18:43

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/11/2017, 18:34

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/10/2017, 19:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/10/2017, 16:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

20/10/2017, 09:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

19/10/2017, 16:47

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

19/10/2017, 16:46

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

19/10/2017, 16:39

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/10/2017, 18:33

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/09/2017, 12:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/09/2017, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/09/2017, 18:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

31/08/2017, 17:01

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

31/08/2017, 17:00

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

30/08/2017, 15:48

Redistribuição Livre - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

30/08/2017, 15:45

Remessa Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/08/2017, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/08/2017, 15:35

Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/08/2017, 13:21

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/08/2017, 13:20

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

29/08/2017, 15:26

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

29/08/2017, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 12:44

SENTENÇA

•12/12/2017, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 13:21