Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sétima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 21 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 25 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0500942-17.2016.4.02.5110/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
02/08/2023, 00:00