Recurso Especial 0500942-17.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR

CPF 131.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235763/2026

16/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 235763/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 1068227/2025 - AgRg

16/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1068227 - AgRg no REsp 2101721 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01068227/2025 - AgRg no REsp 2101721/RJ

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:03

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01068227/2025 - AgRg no REsp 2101721/RJ

10/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1068227/2025

04/11/2025, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/10/2023, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/10/2023, 12:45

-

•05/10/2023, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/10/2023, 12:44

-

•05/10/2023, 12:44

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•05/10/2023, 12:44

-

•05/10/2023, 12:44

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•05/10/2023, 12:43

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•05/10/2023, 12:43

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•05/10/2023, 12:43

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•05/10/2023, 12:43

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•05/10/2023, 12:42

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•05/10/2023, 12:42

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