Embargos Infringentes e de Nulidade 0500942-17.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

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Partes do Processo

JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR

CPF 131.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

29/04/2026, 12:40

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

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MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:27

Recurso Especial Admitido

02/10/2023, 20:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2023, 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

28/09/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/09/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/09/2023, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/10/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 23:08

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:49

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 19:28

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