Procedimento Comum Cível 5113299-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO

OAB/PE 034010·CPF·Representa: Autor

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO

OAB/MG 153355·CPF·Representa: Autor

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP 496344·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO

OAB/PE 034010·CPF·Representa: Autor

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO

OAB/MG 153355·CPF·Representa: Autor

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP 496344·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP 496344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

13/03/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/02/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

13/03/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:59

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:41

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

12/02/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

19/11/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/10/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

02/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 13:53

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 12:14

Determinada a intimação

21/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

27/06/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010) ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355) ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344) RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866 ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela empresa ré e pelo INPI. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

25/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:56

Determinada a intimação

25/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 16:50

Juntada de Petição

25/06/2025, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:55

Juntada de certidão

20/05/2025, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/05/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 06:15

Intimado em Secretaria

06/05/2025, 13:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2025, 13:52

Juntado(a)

06/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/03/2025, 15:28

Juntado(a)

12/03/2025, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2025, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/02/2025, 15:30

Determinada a citação

13/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:16

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:11

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 01/01/2025 Número de referência: 1234524

15/01/2025, 16:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 11:00

SENTENÇA

•30/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:53

SENTENÇA

•09/09/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:47

OUTROS

•31/12/2024, 11:00