Apelação Cível 5113299-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS

CPF

Autor

MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO

OAB/PE 034010·CPF·Representa: Autor

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO

OAB/MG 153355·CPF·Representa: Autor

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP 496344·CPF·Representa: Autor

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP 496344·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

27/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2026, 13:48

Determinada a intimação

16/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

16/03/2026, 10:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2026, 18:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:28