Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5113299-55.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/03/2026.
16/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2026, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
DESPACHO/DECISÃO
Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.
Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 12:59
Petição (Apelação)
16/12/2025, 14:46
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
SENTENÇA
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração do Evento evento 78, EMBDECL1, pois a pretexto de contradição e obscuridade, busca a parte embargante o rejulgamento da causa, com prevalência de seu ponto de vista com relação à determinação de reabertura dos prazos para apresentação de provas de uso pelo titular da marca, providência que demanda socorro à via recursal própria, pois como prescreve o art. 505 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas. Assim, a irresignação da embargante há de ser resolvida pela via processual adequada. Intimem-se as partes.
19/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/11/2025, 17:41
Petição (Embargos de declaração)
08/10/2025, 17:07
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
SENTENÇA
Ante o exposto, dou provimento em parte aos embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, para sanar a obscuridade apontada, devendo ser considerada a fundamentação reescrita acima, bem como para que o dispositivo seja reescrito, passando a constar a seguinte redação: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que negou o pedido de caducidade do registro n.º 913.158.844, referente à marca ?DONA FORMIGA?, determinando-se que tal pedido de registro retorne ao exame técnico do INPI, com a reabertura dos prazos, diante do reconhecimento da legitimidade do requerente para formular o pedido. Condeno o Autor e a Autarquia nas despesas processuais, à razão de metade para cada uma. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo metade devida pelo Autor ao INPI e sociedade Ré e, ainda, metade devida pelo INPI à parte autora e a sociedade Ré. Intimem-se as partes." Intimem-se.
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, divididos igualmente entre os réus, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Custas a serem recolhidas no valor de R$425,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora. Intimem-se as partes.
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
SENTENÇA
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração do Evento evento 78, EMBDECL1, pois a pretexto de contradição e obscuridade, busca a parte embargante o rejulgamento da causa, com prevalência de seu ponto de vista com relação à determinação de reabertura dos prazos para apresentação de provas de uso pelo titular da marca, providência que demanda socorro à via recursal própria, pois como prescreve o art. 505 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas. Assim, a irresignação da embargante há de ser resolvida pela via processual adequada. Intimem-se as partes.
19/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/11/2025, 17:41
Petição (Embargos de declaração)
08/10/2025, 17:07
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
SENTENÇA
Ante o exposto, dou provimento em parte aos embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, para sanar a obscuridade apontada, devendo ser considerada a fundamentação reescrita acima, bem como para que o dispositivo seja reescrito, passando a constar a seguinte redação: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que negou o pedido de caducidade do registro n.º 913.158.844, referente à marca ?DONA FORMIGA?, determinando-se que tal pedido de registro retorne ao exame técnico do INPI, com a reabertura dos prazos, diante do reconhecimento da legitimidade do requerente para formular o pedido. Condeno o Autor e a Autarquia nas despesas processuais, à razão de metade para cada uma. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo metade devida pelo Autor ao INPI e sociedade Ré e, ainda, metade devida pelo INPI à parte autora e a sociedade Ré. Intimem-se as partes." Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, divididos igualmente entre os réus, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Custas a serem recolhidas no valor de R$425,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora. Intimem-se as partes.
10/09/2025, 00:00
Improcedência
09/09/2025, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
DESPACHO/DECISÃO
Em razão da ausência de requerimento de provas, venham os autos conclusos para o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I do CPC.
22/07/2025, 00:00
Mero expediente
21/07/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113299-55.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: HUMBERTO AUGUSTO ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO (OAB PE034010)
ADVOGADO(A): PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO (OAB MG153355)
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
RÉU: MARINA DINARDO FERRRARI 36901500866
ADVOGADO(A): CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB SP496344)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela empresa ré e pelo INPI.
No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.