Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 147
15/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 147
14/10/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 16:45
Determinada a intimação
13/10/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 03:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50934613420214025101/TRF2
09/09/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIELE CORREIA DE AZEVEDO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140)
APELADO: CAIXA CONSÓRCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MARCIO EDUARDO SIMOES DE ARAUJO (Espólio) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5093461-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO
27/06/2025, 00:00
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025, 18:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
23/07/2024, 12:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/07/2024, 01:07
Juntada de Petição
22/07/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
13/07/2024, 01:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2025, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2024, 10:35
13/10/2025, 16:45
Determinada a intimação
13/10/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 03:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50934613420214025101/TRF2
09/09/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIELE CORREIA DE AZEVEDO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140)
APELADO: CAIXA CONSÓRCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MARCIO EDUARDO SIMOES DE ARAUJO (Espólio) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5093461-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO
27/06/2025, 00:00
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025, 18:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
23/07/2024, 12:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/07/2024, 01:07
Juntada de Petição
22/07/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
13/07/2024, 01:05
Juntada de Petição
10/07/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/06/2024, 07:04
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/06/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/06/2024, 20:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/06/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/05/2024, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/05/2024, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/05/2024, 11:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2024, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024, 13:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/04/2024, 17:45
Conclusos para julgamento
10/04/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/03/2024, 17:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/02/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/02/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/02/2024, 10:37
Despacho
07/02/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 19:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - EXCLUÍDA
07/02/2024, 16:21
Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO30F)
06/09/2023, 19:57
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2023, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/05/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/05/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 16:20
Juntada de Petição
08/05/2023, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/03/2023, 10:05
Determinada a intimação
21/03/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 09:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
21/03/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/03/2023, 16:40
Juntada de Petição
15/03/2023, 08:25
Juntada de Petição
27/02/2023, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
25/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/02/2023, 10:46
Determinada a intimação
15/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 19:12
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/11/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/11/2022, 14:51
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/11/2022, 01:05
Juntada de Petição
01/11/2022, 17:31
Intimado em Secretaria
10/10/2022, 18:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/10/2022, 18:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022, 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/10/2022, 14:06
Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022, 14:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2022, 12:28
Determinada a citação
29/09/2022, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/09/2022, 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022, 18:05
Determinada a intimação
14/09/2022, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2022, 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2022, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022, 18:52
Determinada a intimação
18/08/2022, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/08/2022, 09:57
Juntada de Petição
29/07/2022, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2022, 13:34
Determinada a intimação
15/07/2022, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/05/2022, 01:10
Juntada de Petição
07/04/2022, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/04/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022, 19:03
Determinada a intimação
06/04/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022, 10:32
Juntada de Petição
05/04/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
04/04/2022, 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2022, 22:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2022, 01:06
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022, 12:47
Juntada de Petição
28/03/2022, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 17:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOPHIE MARIE AZEVEDO SIMOES DE ARAUJO - EXCLUÍDA
08/03/2022, 17:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIAN EDUARDO AZEVEDO SIMOES DE ARAUJO - EXCLUÍDA
08/03/2022, 17:04
Não Concedida a tutela provisória
08/03/2022, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/02/2022, 14:15
Juntada de Petição
01/02/2022, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022, 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2022, 06:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
26/11/2021, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
18/11/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2021, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021, 17:59
Despacho
08/11/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021, 11:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
06/11/2021, 01:12
Juntada de Petição
05/11/2021, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021, 13:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/09/2021, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7