Apelação / Remessa Necessária 5000652-16.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.327.242,83

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOUZA SILVA

OAB/RJ 146047·CPF·Representa: Réu

JESSYCA MUNDINHO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Todas as movimentações(86)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:12

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 13:58

19/05/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/05/2026, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 18:52

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

13/04/2026, 15:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado

10/04/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 239

18/03/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/03/2026, 17:01

Juntada de Petição

13/03/2026, 23:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

13/03/2026, 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição

13/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

23/02/2026, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

23/02/2026, 12:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

20/02/2026, 20:33

Sentença confirmada - por maioria

20/02/2026, 20:02

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

09/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

30/01/2026, 17:59

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 135

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2026, 12:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

02/12/2025, 12:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/12/2025, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 01/12/2025 19:36:39)

01/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

13/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 46

11/11/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/11/2025, 10:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2025, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

07/10/2025, 14:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 198

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 20:09

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:02

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/07/2025, 06:14

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:15

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02