Cumprimento de sentença 5039448-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 133.497,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GUILHERME VIEIRA SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

OAB/RJ 152325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 17:46

Despacho

26/05/2026, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039448-46.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 23

26/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2026, 02:44

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/05/2026, 02:33

Despacho

20/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 15:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50394484620254025101/TRF2

19/05/2026, 20:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

23/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(72)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 17:46

Despacho

26/05/2026, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039448-46.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 23

26/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:21

26/05/2026, 02:44

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/05/2026, 02:33

Despacho

20/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 15:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50394484620254025101/TRF2

19/05/2026, 20:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

23/02/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:43

Despacho

21/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Despacho

12/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:45

Despacho

10/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039448-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: GUILHERME VIEIRA SOUTO ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (OAB RJ152325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 14:17

Determinada a citação

19/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:04

Despacho

05/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:49

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 13:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO23F para RJRIO26S)

02/05/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 13:00

SENTENÇA

•11/11/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:04