Apelação Cível 5039448-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 133.497,12

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GUILHERME VIEIRA SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

OAB/RJ 152325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039448-46.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 23

26/05/2026, 13:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/05/2026, 20:42

Transitado em Julgado

19/05/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

24/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(25)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039448-46.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 23

26/05/2026, 13:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/05/2026, 20:42

Transitado em Julgado

19/05/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 16:46

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:12

24/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2026, 18:12

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/03/2026, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 17:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 253

31/03/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/02/2026, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:43