Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/05/2026, 19:02
Juntada de certidão
06/05/2026, 09:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
05/05/2026, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/05/2026, 18:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2026, 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
20/03/2026, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2026, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2026, 19:11
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
27/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
26/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2026, 19:45
EXTRATO DE ATA
•11/02/2026, 19:02
29/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2026, 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
20/03/2026, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2026, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2026, 19:11
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
27/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
26/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2026, 19:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
24/02/2026, 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2026, 07:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/02/2026, 19:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
23/01/2026, 14:17
Juntada de certidão
17/12/2025, 18:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b>
17/12/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025
16/12/2025, 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 119
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
15/12/2025, 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
09/12/2025, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2025, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
22/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita
13/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2025, 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
12/11/2025, 10:36
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
05/11/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
04/11/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/11/2025, 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2025, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2025, 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
31/10/2025, 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2025, 13:54
Sentença confirmada - por unanimidade
22/10/2025, 18:15
Juntada de Petição
01/10/2025, 13:30
Juntada de certidão
26/09/2025, 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>
26/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025
25/09/2025, 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 192