Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 491, 492
07/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2025, 15:23
Julgado procedente o pedido
06/10/2025, 15:22
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484
12/09/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 484
04/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 484
03/09/2025, 02:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468
03/09/2025, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 13:20
Decisão interlocutória
02/09/2025, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465
27/08/2025, 01:06
Juntada de Petição
26/08/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
26/08/2025, 13:53
Juntada de Petição
26/08/2025, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458
23/08/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
19/08/2025, 12:39
Juntada de Petição
15/08/2025, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 466 e 468
10/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
08/08/2025, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
08/08/2025, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
07/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 464, 465
04/08/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 464, 465
01/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 13:55
Despacho
31/07/2025, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 18:37
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/07/2025, 18:36
Juntado(a)
30/07/2025, 17:13
Juntada de Petição
28/07/2025, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 15:36
Despacho
28/07/2025, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411
22/07/2025, 01:06
Juntada de Petição
17/07/2025, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
15/07/2025, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
15/07/2025, 21:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 419
15/07/2025, 20:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 415
15/07/2025, 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 416
15/07/2025, 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 423
15/07/2025, 09:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445
14/07/2025, 21:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445
14/07/2025, 16:41
Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA
14/07/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025, 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 417
14/07/2025, 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 420
12/07/2025, 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 418
11/07/2025, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
09/07/2025, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408 e 409
09/07/2025, 01:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 421
08/07/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410 e 411
07/07/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421
07/07/2025, 16:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416
07/07/2025, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423
07/07/2025, 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 422
07/07/2025, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417
07/07/2025, 13:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 415
07/07/2025, 12:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418
07/07/2025, 12:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419
07/07/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
01/07/2025, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
01/07/2025, 20:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422
01/07/2025, 16:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420
01/07/2025, 11:14
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 408, 409
01/07/2025, 02:05
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJMACSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/06/2025, 19:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/06/2025, 19:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 408, 409
30/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0145269-05.2017.4.02.5102/RJ
RÉU: BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK
ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795)
RÉU: MAURICIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE
ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)
ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179)
DESPACHO/DECISÃO
I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2025, às 14:00, a realizar-se pela modalidade híbrida, na sala de audiências da 3ª Vara Federal, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75, 5º andar, Centro, Niterói/RJ, para depoimento dos réus e oitiva das seguintes testemunhas:
a) servidores CLOTILDES MARTINS RODRIGUES, FATIMA RIBELLO FERREIRA MOREIRA e HELVECIO R G FILHO; e
b) dos beneficiários APRIGIO FERREIRA DO CARMO, JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA, LEDE DE CARVALHO, JOSÉ LUCAS BATISTA, LUIZ CLAUDIO MARINI e LUCIA ELENA RIBEIRO.
Registra-se que fica facultado o comparecimento presencial das partes, de seus patronos e das testemunhas.
Intimem-se as partes, com urgência, para ciência do link e informações abaixo para acesso à audiência pelo sistema ZOOM, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados:
ID: 823 530 1026
https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/8235301026?pwd=bmZkQ09jUnphQmxNNy8yNXVpaEVhZz09
SENHA: 074105
Fica(m) o(s) patrono(s) responsável(is) pela informação à(s) parte(s) e testemunha(s) do link a acessar, bem como para que providencie(m) as condições necessárias para acesso à plataforma, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC.
II - Expeçam-se os seguintes mandados de intimação das testemunhas, para ciência da audiência:
a) CLOTILDES MARTINS RODRIGUES, Rodrigo Magalhães, nº 271, Nova Cidade, São Gonçalo-RJ, CEP 24455-740, telefones (21) 2605-6064 e (21) 99533-8397, e e-mail [email protected];
b) FATIMA RIBELLO FERREIRA MOREIRA, Rua Licinio Cardoso, nº 131, casa, Covanca São Gonçalo-RJ, CEP 24412-560, telefones (21)2628-2781 e (21) 97604-7922, e-mail: [email protected];
c) HELVECIO R G FILHO, Rua Cardoso de Melo, nº 328, Maria Paula, Niterói-RJ, CEP 24230-390, telefones (21) 2617-1204 e (21) 99235-8086
d) APRIGIO FERREIRA DO CARMO, Rua Padre Marcelino 35, sobrado, Barreto, Niterói-RJ;
e) JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA, Rua Capitão Felício Costa, 205, Fundos, Mutua, São Gonçalo-RJ;
f) LEDE DE CARVALHO, Rua Noronha Torrezão 407, bloco 13, Ap A302, Cubango, Niterói-RJ;
g) JOSÉ LUCAS BATISTA, residente a Rua Brejo 86, FDS, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ
h) LUIZ CLAUDIO MARINI, Rua Jair Hipolito dos Santos, 12, Cost do Sol, Macaé-RJ;
i) LUCIA ELENA RIBEIRO, Rua Alexandre Muniz 328, Cs 01, São Gonçalo-RJ.
III - Intime-se, COM URGÊNCIA, o INSS para que informe o endereço de lotação do servidor HELVECIO R G FILHO, que se encontra ativo, a fim de que seja realizada a requisição ao respectivo chefe, nos termos do art. 455, § 4º, III, do CPC.
IV - Atendido o item III, pelo INSS, expeça-se mandado para requisição ao chefe da repartição à qual a testemunha HELVECIO R G FILHO se encontra vinculada, nos termos do art. 455, § 4º, III, do CPC.
V - Deverá(ão) o(s) patrono(s) juntar aos autos cópia do documento de identificação da(s) testemunha(s) até dois dias antes da data designada para a audiência.
VI - O não comparecimento de alguma testemunha ao ato poderá ser interpretado como desistência da prova.
Intimem-se as partes, com urgência, para ciência.
30/06/2025, 00:00
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 30/07/2025 14:00
27/06/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025, 15:52
Despacho
27/06/2025, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396
30/04/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393 e 394
15/04/2025, 01:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 393, 394 e 396
06/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
31/03/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
31/03/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
31/03/2025, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
31/03/2025, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:39
Despacho
27/03/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
14/03/2025, 09:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
14/03/2025, 01:10
Juntada de Petição
07/03/2025, 11:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
07/03/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379 e 380
24/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
19/02/2025, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
19/02/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
17/02/2025, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
17/02/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:16
Despacho
14/02/2025, 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISIS ARAUJO - EXCLUÍDA
11/02/2025, 21:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO - EXCLUÍDA
11/02/2025, 21:19
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 11:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
07/11/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
14/10/2024, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
14/10/2024, 17:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
25/09/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 360, 362 e 363
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
16/09/2024, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
16/09/2024, 10:14
Despacho
12/09/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
04/07/2024, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
14/09/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/09/2020, 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
11/09/2020, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/09/2020, 10:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
08/09/2020, 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020, 11:46
Despacho
04/09/2020, 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020, 11:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
03/06/2020, 08:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 13:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
13/05/2020, 08:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 19:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 06:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/04/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/04/2020, 08:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
06/04/2020, 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020, 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020, 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020, 11:53
Despacho/Decisão - de Expediente
01/04/2020, 11:53
Juntada - Peças Digitalizadas
17/03/2020, 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020, 15:28
Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2020, 14:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
19/12/2019, 01:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
27/11/2019, 10:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
19/11/2019, 13:32
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 87
12/11/2019, 11:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
25/10/2019, 13:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2019, 15:17
Expedido Carta pelo Correio
21/10/2019, 10:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
16/10/2019, 01:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
09/10/2019, 05:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
30/09/2019, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/09/2019, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 15:48
Despacho/Decisão - de Expediente
20/09/2019, 15:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
17/07/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019, 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
07/06/2019, 19:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
29/05/2019, 11:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
27/05/2019, 14:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
22/05/2019, 18:54
Expedição de mandado - RJNITSECMA
21/05/2019, 13:17
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
21/05/2019, 13:17
Juntada de certidão
20/05/2019, 17:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
01/05/2019, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
07/04/2019, 23:59
Juntada de Petição
01/04/2019, 17:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59