Apelação Cível 5037218-41.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.467,14

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/04/2024, 13:53

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

19/09/2022, 20:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:27

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

15/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2022, 17:51

Decisão interlocutória

14/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/09/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/08/2022, 13:28

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/04/2024, 13:53

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

19/09/2022, 20:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

15/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2022, 17:51

Decisão interlocutória

14/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/09/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

20/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:34

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2022, 19:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2022, 19:08

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2021, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/12/2021, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2021, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/11/2021, 14:57

Lavrada Certidão

09/11/2021, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Data da sessão: <b>22/11/2021 13:00:00</b>

27/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58

25/10/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

21/10/2021, 15:51

Juntada de Petição

20/07/2021, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

19/07/2021, 08:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

19/07/2021, 08:31

Juntada de Petição

18/07/2021, 21:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

17/07/2021, 09:14

Intimado em Secretaria

16/07/2021, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2021, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/06/2021, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2021, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

25/06/2021, 16:56

Lavrada Certidão

06/06/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00:00</b>

27/05/2021, 04:03

Juntada de certidão

25/05/2021, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2021, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143

25/05/2021, 20:08

Juntada de Petição

25/05/2021, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/05/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 13:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 14:28

EXTRATO DE ATA

•26/11/2021, 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/07/2021, 13:22

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 13:59

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 16:56