Apelação Cível 0164563-86.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 313.163,46

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

11/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

14/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

14/01/2026, 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

09/01/2026, 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

11/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:03

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 16:01

24/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

14/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

14/01/2026, 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

09/01/2026, 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/12/2025, 16:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

12/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b>

17/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 46

14/11/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2025, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

14/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/11/2025, 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

03/11/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

15/10/2025, 12:35

Juntada de Petição

15/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 16:32

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

08/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/10/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 12:55

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 17:42

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 99

05/09/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

29/07/2025, 17:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

29/07/2025, 17:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB07 para GAB07)

29/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

29/07/2025, 16:56

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/07/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:56