Agravo em Recurso Especial 0119507-87.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Taxa Judiciária
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
CNPJ
34.***.***.0005-06
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Autor
BELLPAR REFRESCOS - EIRELI
CNPJ
38.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA PEREIRA DIOGO
OAB/RJ 122433
·
CPF
083.***.***-70
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·
Representa: Autor
RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 131041
·
CPF
079.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES
OAB/PR 024590
·
CPF
701.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO MONTEFUSCO MENDES PESSOA
CPF
124.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0119507872017402510120250214150608
14/02/2025, 15:01
Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025, 13:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 584073/2024 - AgInt
10/12/2024, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0584073 - AgInt no AREsp 2623050 - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024, 06:10
Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00584073/2024 - AgInt no AREsp 2623050/RJ
04/12/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)
25/11/2024, 13:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024
18/11/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/11/2024, 19:24
Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00584073/2024 - AgInt no AREsp 2623050/RJ
14/11/2024, 17:13
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 829717/2024
20/09/2024, 15:01
Protocolizada Petição 829717/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 20/09/2024
20/09/2024, 14:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
23/08/2024, 08:54
Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
23/08/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
20/08/2024, 15:15
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Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0119507872017402510120250214150608
14/02/2025, 15:01
Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025, 13:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 584073/2024 - AgInt
10/12/2024, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0584073 - AgInt no AREsp 2623050 - Publicação prevista para 10/12/2024
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
06/12/2024, 06:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/08/2024, 18:50
06/12/2024, 06:10
Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00584073/2024 - AgInt no AREsp 2623050/RJ
04/12/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)
25/11/2024, 13:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024
18/11/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/11/2024, 19:24
Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00584073/2024 - AgInt no AREsp 2623050/RJ
14/11/2024, 17:13
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 829717/2024
20/09/2024, 15:01
Protocolizada Petição 829717/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 20/09/2024
20/09/2024, 14:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
23/08/2024, 08:54
Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
23/08/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
20/08/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2024, 12:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2024, 12:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 584073/2024 - AgInt
15/08/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2024, 20:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0584073 - AgInt no AREsp 2623050 - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024, 18:50
Determinada a distribuição do feito
14/08/2024, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
01/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 634154/2024
31/07/2024, 19:21
Protocolizada Petição 634154/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2024
31/07/2024, 19:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/07/2024 Petição Nº 584073/2024 -
11/07/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
10/07/2024, 17:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 584073/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)
10/07/2024, 11:28
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 584073/2024
10/07/2024, 11:01
Protocolizada Petição 584073/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2024
10/07/2024, 10:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024, 18:59
Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
25/06/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/05/2024, 12:37
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/05/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/04/2024, 09:03
DECISÃO TERMINATIVA
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25/06/2024, 16:10
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01/04/2024, 08:34
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01/04/2024, 08:34
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01/04/2024, 08:33
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01/04/2024, 08:33
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
EMENTA / ACORDÃO
•
06/12/2024, 06:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
14/08/2024, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/06/2024, 16:10
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01/04/2024, 08:34
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