Cumprimento de sentença 5048949-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 JE · TRF2 · Procedimento Sumário · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

INES DE CRISTO GARCONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SANDRA CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA

OAB/RJ 169936·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES

OAB/RJ 222972·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

26/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

25/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:22

Decisão interlocutória

18/05/2026, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

30/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - INES DE CRISTO GARCONI (RJ222972 - GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES)

30/04/2026, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

13/04/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

09/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

08/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(252)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

26/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

25/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 09:22

PETIÇÃO

•13/04/2026, 12:47

18/05/2026, 09:22

Decisão interlocutória

18/05/2026, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

30/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - INES DE CRISTO GARCONI (RJ222972 - GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES)

30/04/2026, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

13/04/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

09/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

08/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

13/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

29/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

07/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

05/01/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:28

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 11:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50489493420194025101/TRF2

06/11/2025, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

27/07/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

03/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

03/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048949-34.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: INES DE CRISTO GARCONI ADVOGADO(A): DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA (OAB RJ169936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 30/06/2025 - APELAÇÃO

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

01/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/06/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202

11/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/05/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/05/2025, 17:05

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/05/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/05/2025, 22:05

Juntada de Petição

06/05/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

01/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/05/2025, 09:19

Julgado procedente o pedido

01/05/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

18/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

12/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 10:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 182

17/01/2025, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

16/01/2025, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

08/01/2025, 15:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/12/2024, 11:32

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/12/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

21/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

11/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/09/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

17/09/2024, 03:03

Juntada de Petição

12/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/08/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/08/2024, 07:21

Juntada de Petição

29/08/2024, 03:41

Convertido o Julgamento em Diligência

28/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

28/08/2024, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

26/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/01/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:22

Despacho

21/11/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

03/10/2023, 01:07

Juntada de Petição

28/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

23/09/2023, 23:59

Despacho

13/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)

08/09/2023, 12:11

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/08/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/08/2022, 01:27

Juntada de Petição

05/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

22/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 17:38

Determinada a intimação

12/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/02/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/12/2021, 03:00

Intimado em Secretaria

05/11/2021, 14:09

Expedição de Edital - citação

05/11/2021, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2021

28/10/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/10/2021

26/10/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/07/2021, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/06/2021, 04:29

Juntada de Petição

23/06/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/06/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 09:35

Determinada a intimação

11/06/2021, 09:34

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

24/03/2021, 20:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

07/12/2020, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

10/09/2020, 16:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/09/2020 17:06:44)

10/09/2020, 16:21

Juntado(a)

26/08/2020, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

08/07/2020, 04:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

30/06/2020, 05:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

25/06/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIO31F)

24/06/2020, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

24/06/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

11/06/2020, 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

11/06/2020, 18:18

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 84

10/06/2020, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

04/06/2020, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

04/06/2020, 16:17

Juntado(a)

27/04/2020, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2020, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2020, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/03/2020, 16:06

Juntado(a)

12/03/2020, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

11/03/2020, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2020, 10:37

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2020, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

19/02/2020, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

18/02/2020, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

12/02/2020, 16:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2020, 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas

06/02/2020, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/01/2020, 18:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/01/2020 17:38:30)

27/01/2020, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/01/2020, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

23/01/2020, 21:33

Juntado(a)

17/01/2020, 13:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2020, 18:33

Juntado(a)

13/01/2020, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

06/01/2020, 23:54

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2019, 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/12/2019, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

16/12/2019, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/12/2019, 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

03/12/2019, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

29/11/2019, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

29/11/2019, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

26/11/2019, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

26/11/2019, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

26/11/2019, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

26/11/2019, 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/11/2019 13:11:06)

26/11/2019, 14:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/11/2019 13:11:05)

26/11/2019, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

26/11/2019, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

18/11/2019, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

14/11/2019, 18:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2019, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2019, 01:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

30/10/2019, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/10/2019, 01:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/10/2019, 11:50

Juntada - Peças Digitalizadas

14/10/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/10/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/10/2019, 01:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

30/09/2019, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2019, 01:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/09/2019, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

07/09/2019, 03:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 17:57

Juntada - Peças Digitalizadas

05/09/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 13:57

Juntada de Petição

14/08/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2019, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

08/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/08/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2019, 14:08

Juntada - Peças Digitalizadas

26/07/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 12:26

IMPUGNAÇÃO

•07/04/2026, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 22:05

SENTENÇA

•01/05/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:29

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 09:22

PETIÇÃO

•13/04/2026, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 12:26

IMPUGNAÇÃO

•07/04/2026, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 22:05

SENTENÇA

•01/05/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 14:08

Anexo

•23/07/2019, 15:59