Cumprimento de sentença 0001560-95.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

R$ 767.453,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

15/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

15/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2026, 03:01

Despacho

05/04/2026, 03:00

Juntado(a)

03/03/2026, 12:57

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:04

Juntado(a)

29/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

15/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 03:00

PETIÇÃO

•19/08/2025, 17:33

15/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2026, 03:01

Despacho

05/04/2026, 03:00

Juntado(a)

03/03/2026, 12:57

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:04

Juntado(a)

29/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

22/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 14:41

Expedição de ofício

25/11/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/08/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

05/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/08/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

04/08/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2025, 17:01

Despacho

02/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/07/2025, 14:12

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001560-95.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a executada para que se manifeste sobre os pedidos da Exequente, formulados no Evento 191.1. INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/05/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/04/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:43

Decisão interlocutória

25/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 09:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00015609520064025101/TRF2

24/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0001560-95.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELANTE: VALE S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0001560-95.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

15/05/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

03/07/2022, 07:49

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

18/04/2021, 00:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 00:21

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

30/05/2017, 11:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

30/05/2017, 11:52

Certidão - AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

30/05/2017, 11:45

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

25/05/2017, 14:40

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

25/05/2017, 14:38

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/05/2017, 13:21

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/04/2017, 19:10

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/04/2017, 12:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/04/2017, 12:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2017, 12:13

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/04/2017, 11:18

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/04/2017, 11:17

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/04/2017, 11:16

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/04/2017, 18:41

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

24/04/2017, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

24/04/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/03/2017, 13:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/03/2017, 13:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/03/2017, 13:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/03/2017, 13:46

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/03/2017, 13:21

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

17/03/2017, 11:55

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

17/03/2017, 11:54

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

07/03/2017, 14:48

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

07/03/2017, 14:42

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/02/2017, 19:09

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

07/02/2017, 16:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

07/02/2017, 16:27

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

07/02/2017, 11:51

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

02/02/2017, 14:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

02/02/2017, 14:32

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

02/02/2017, 14:22

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

02/02/2017, 13:46

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

02/02/2017, 13:45

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/12/2016, 19:08

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

16/12/2016, 12:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

16/12/2016, 12:51

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

03/09/2014, 17:04

Localização Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

23/04/2014, 10:21

Localização Interna - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

27/03/2014, 16:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

01/12/2011, 16:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

12/05/2011, 14:49

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

09/05/2011, 17:11

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

13/12/2010, 20:11

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/12/2010, 10:41

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/12/2010, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

09/12/2010, 17:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

30/11/2010, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

30/11/2010, 12:36

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

30/11/2010, 12:35

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/11/2010, 13:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/11/2010, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/11/2010, 15:04

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/11/2010, 15:02

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

11/10/2010, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/10/2010, 16:27

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

01/09/2010, 14:40

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/08/2010, 11:09

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/08/2010, 11:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

31/08/2010, 11:04

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/08/2010, 18:47

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/08/2010, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/08/2010, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/08/2010, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/08/2010, 18:59

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/08/2010, 18:58

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

24/07/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/07/2010, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/07/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/05/2010, 18:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/05/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/05/2010, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/05/2010, 16:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/05/2010, 16:51

Localização Interna - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

15/10/2009, 10:21

Remessa, Carga Para Perito - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

15/10/2009, 10:20

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/08/2009, 16:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

21/08/2009, 14:33

Juntada - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

21/08/2009, 14:32

Juntada - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

21/08/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

21/08/2009, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

21/08/2009, 12:22

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/07/2009, 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/07/2009, 15:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/06/2009, 16:16

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/06/2009, 16:15

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/06/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

09/06/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

01/06/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

14/04/2009, 14:42

Localização Interna - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

09/03/2009, 16:25

Conclusão para Decisão - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

09/03/2009, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/03/2009, 17:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

19/02/2009, 11:51

Juntada - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

19/02/2009, 11:50

Juntada - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

19/02/2009, 11:49

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

06/02/2009, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/02/2009, 16:37

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

26/11/2008, 14:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

26/11/2008, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/10/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

08/10/2008, 18:27

Localização Interna - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

07/10/2008, 16:36

Conclusão para Despacho - (JRJUSB-LUCIANO DE SOUZA BORTOLOT)

07/10/2008, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/10/2008, 17:47

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

04/09/2008, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/07/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

16/07/2008, 18:34

Localização Interna - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

14/07/2008, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

14/07/2008, 17:15

Juntada - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

14/07/2008, 17:01

Cancelamento de Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

14/07/2008, 17:00

Juntada - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

14/07/2008, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

09/07/2008, 15:26

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/05/2008, 10:26

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/05/2008, 10:24

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/05/2008, 19:20

Localização Interna - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

08/08/2007, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

08/08/2007, 16:34

Juntada - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

08/08/2007, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

24/07/2007, 20:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/07/2007, 18:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/07/2007, 18:38

Localização Interna - (JRJNMZ-JANAINA MENESES GUEDES DE SOUZA)

18/07/2007, 13:35

Conclusão para Despacho - (JRJNMZ-JANAINA MENESES GUEDES DE SOUZA)

18/07/2007, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/07/2007, 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

27/06/2007, 12:45

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

27/06/2007, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

21/06/2007, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/03/2007, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/01/2007, 17:29

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

10/01/2007, 13:54

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

11/12/2006, 19:29

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

11/12/2006, 19:28

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

11/12/2006, 19:23

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/12/2006, 11:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

29/11/2006, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

29/11/2006, 19:35

Juntada - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

29/11/2006, 19:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/11/2006, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

01/11/2006, 17:13

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/10/2006, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/10/2006, 16:33

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

12/05/2006, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

04/05/2006, 18:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

26/04/2006, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/04/2006, 15:54

Localização Interna - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

03/04/2006, 18:05

Conclusão para Despacho - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

03/04/2006, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

03/04/2006, 17:58

Juntada - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

03/04/2006, 17:57

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/04/2006, 17:56

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

03/04/2006, 17:19

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

03/04/2006, 17:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/04/2006, 16:02

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/04/2006, 16:01

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/04/2006, 16:00

Localização Interna - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

31/03/2006, 18:05

Juntada - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

31/03/2006, 17:50

Juntada - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

31/03/2006, 17:49

Juntada - (JRJPTT-PATRICIA MARTINS DOS SANTOS COSTA)

31/03/2006, 17:48

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/03/2006, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/03/2006, 17:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/02/2006, 14:09

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/02/2006, 14:07

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

01/02/2006, 11:55

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

30/01/2006, 19:24

Juntada - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

30/01/2006, 19:23

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/01/2006, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/01/2006, 17:38

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/01/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2006, 14:10

Conclusão para Decisão - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2006, 14:09

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

30/01/2006, 13:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/01/2006, 12:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

27/01/2006, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

27/01/2006, 17:42

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/01/2006, 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/01/2006, 15:53

Remessa Interna - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

27/01/2006, 15:14

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

27/01/2006, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:43

SENTENÇA

•02/02/2017, 14:32

SENTENÇA

•01/12/2011, 16:10