Cumprimento de sentença 5037396-24.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 482.029,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 080183·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 150180·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 133340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 08:34

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:58

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:00

Juntada de Petição

09/01/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:19

Despacho

07/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

13/04/2026, 08:34

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:58

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 02:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2025, 19:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:00

Juntada de Petição

09/01/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:19

Despacho

07/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/12/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/12/2025, 19:57

Determinada a intimação

29/12/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 02:02

Despacho

10/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/12/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:14

Despacho

27/11/2025, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ133340

27/11/2025, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

27/11/2025, 13:56

Juntada de Petição

27/11/2025, 08:52

Juntada de Petição

27/11/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 03/11/2025 16:34:38)

18/11/2025, 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/11/2025, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 15:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/10/2025, 16:17

Despacho

30/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:43

Determinada a intimação

17/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50373962420184025101/TRF2

17/09/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5037396-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

02/07/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

11/06/2019, 12:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/05/2019 14:25:47)

07/06/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/05/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020006020184020000/TRF

10/05/2019, 11:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/04/2019, 01:01

Juntada de Petição

29/03/2019, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020006020184020000/TRF

14/03/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/03/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/03/2019, 16:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/02/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/01/2019, 01:02

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2019, 16:59

Juntada de Petição

24/01/2019, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020006020184020000/TRF

10/12/2018, 16:29

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 2 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - 10/12/2018 16:06:55) Número: 50020006020184020000/TRF

10/12/2018, 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020006020184020000/TRF

10/12/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/12/2018, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50020006020184020000/TRF

27/11/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/11/2018, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/11/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/11/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2018, 15:37

Lavrada Certidão

14/11/2018, 16:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 20:45

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 13:19

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 15:13

Anexo

•09/11/2018, 17:18