Apelação Cível 5037396-24.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

17/09/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

17/09/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 17:20

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:23

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/07/2025, 14:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

22/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

20/05/2025, 16:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

20/05/2025, 12:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/04/2025, 01:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2023, 12:56

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:55

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 09:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2021, 09:46

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

11/03/2021, 22:40

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:33

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

17/12/2020, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/11/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

11/11/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:48

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

10/11/2020, 16:19

Recurso Especial Admitido

10/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2020, 22:57

Juntada de certidão

22/10/2020, 22:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/10/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2020, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/08/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/08/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2020, 15:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/07/2020, 11:49

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/07/2020, 11:36

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

27/07/2020, 18:11

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

27/07/2020, 16:02

Lavrada Certidão

17/07/2020, 15:51

Lavrada Certidão

09/07/2020, 12:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

01/07/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2020, 14:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

30/06/2020, 14:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2020, 06:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

16/06/2020, 01:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

15/06/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 01:19

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/06/2020, 20:26

Juntada de Petição

05/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/04/2020, 12:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/04/2020, 12:28

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2020, 14:19

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/04/2020, 13:59

Lavrada Certidão

17/04/2020, 12:32

Lavrada Certidão

06/04/2020, 13:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/03/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2020, 11:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 20

27/03/2020, 11:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

22/10/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/09/2019, 18:24

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

18/09/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 17:31

Distribuído por prevenção - Número: 50020006020184020000

11/06/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 16:54

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 11:36

EXTRATO DE ATA

•27/07/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 17:02

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 12:28

EXTRATO DE ATA

•28/04/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 17:31