Apelação Cível 0500492-61.2017.4.02.5103 - TRF2

Apelação Cível 0500492-61.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) DESPACHO/DECISÃO intime-se a parte executada para: a) comprovar o pagamento do valor relativo aos honorários advocatícios fixados na referida decisão, em favor da União - Fazenda Nacional, observando-se, para tanto, os dados indicados na petição do Evento 118, no prazo de 15 (quinze) dias; e Com os dados, expeça-se a referida requisição.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, ante o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação à execução de honorários apresentada pela executada, fixando a condenação em R$ 487.981,57, CONDENO a União - Fazenda Nacional em honorários advocatícios em 10% sobre o excesso apurado (R$ 18.570,91), nos termos do 85, §3º, do CPC. Intimem-se, devendo o impugnante indicar os dados para a expedição da RPV dos honorários advocatícios ora fixados. Preclusa esta decisão: a) intime-se o executado para pagar o valor relativo aos honorários advocatícios, no valor fixado na presente decisão, observando-se, para tanto, os dados indicados na petição do Evento 118, no prazo de 15 (quinze) dias. b) e

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para pagar o débito ? acrescido de custas, se houver ? no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Fica ciente o executado de que o decurso do prazo acima indicado, sem pagamento voluntário, importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento), além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ AUTOR: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse. Providencie a Secretaria o traslado de cópia das peças desta Ação Ordinária referentes à tramitação na Superior Instância (TRF/STJ/STF) para a Execução Fiscal conexa. Nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

03/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/04/2025, 15:34

Recebimento

11/04/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643456/RJ (2024/0179283-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ042325 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643456/RJ (2024/0179283-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ042325 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 15:49

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/11/2023, 18:19

Petição (Recurso especial)

01/11/2023, 20:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2023, 15:37

Publicação (Acórdão)

02/08/2023, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ042325) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (OAB RJ070472) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0500492-61.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO

07/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Recurso especial)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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