Apelação Cível 0500492-61.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 042325·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ

OAB/RJ 070472·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 38, 51, 64, 67

30/06/2025, 16:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/04/2025, 15:34

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500492612017402510320240516154940

16/05/2024, 15:49

Despacho

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:41

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 38, 51, 64, 67

30/06/2025, 16:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/04/2025, 15:34

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500492612017402510320240516154940

16/05/2024, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:51

Despacho

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:07

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

12/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/10/2023, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 22:48

Juntado(a)

26/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

23/08/2023, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26

23/08/2023, 10:53

Juntada de Petição

23/08/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2023, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2023, 00:51

Juntado(a)

25/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

06/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/07/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

24/02/2023, 16:43

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

24/02/2023, 11:58

Distribuído por prevenção - Número: 00051940820084020000/TRF2

10/02/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:58