Mandado de Segurança Cível 5095754-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

CNPJ 33.***.***.0001-56

Autor

SUPERINTENDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/05/2026, 03:10

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OAB/SP 246396•Representa: ATIVO

RONALDO RAYES

OAB/MG 118043•Representa: ATIVO

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 15:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

22/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/04/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2026, 18:24

Determinada a intimação

19/04/2026, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:58

SENTENÇA

•04/03/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:42

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