Apelação Cível 0108857-46.2015.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 107.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 023780·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 027762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

23/12/2025, 13:03

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0108857462015402500520250904222545

04/09/2025, 22:25

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

23/12/2025, 13:03

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0108857462015402500520250904222545

04/09/2025, 22:25

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:52

04/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:38

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

31/03/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

29/11/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/11/2024, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

30/10/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/09/2024, 14:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

03/09/2024, 13:40

Recebidos os autos do STJ

02/09/2024, 22:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 11:31

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/01/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/11/2023 14:24:48)

16/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 229

18/08/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

15/05/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:18

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•31/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:22

ACÓRDÃO

•23/02/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:43

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:02