Mandado de Segurança Coletivo 5007942-71.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 01:02

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5007942-71.2019.4.02.5001/ES</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.</span></p> <p><span>Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 17:21

Determinada a intimação

16/05/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50079427120194025001/TRF2

28/04/2025, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:54

SENTENÇA

•06/12/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 17:55

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