Agravo em Recurso Especial 5007942-71.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278317/2025

31/03/2025, 20:11

Protocolizada Petição 278317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 19:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 47964/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

28/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0047964 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2523423 - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 20:30

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00047964/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2523423/RJ

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:49

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00047964/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2523423/RJ

06/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 25/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 47964/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1301.

26/02/2025, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:00

-

•01/12/2023, 11:30

-

•01/12/2023, 11:30

-

•01/12/2023, 11:30

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•01/12/2023, 11:30

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•01/12/2023, 11:29

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•01/12/2023, 11:29

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•01/12/2023, 11:29

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•01/12/2023, 11:29

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•01/12/2023, 11:29

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•01/12/2023, 11:29

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•01/12/2023, 11:29

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