Apelação Cível 5007942-71.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/04/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:54

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Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

ANA PAULA BARBEJAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/12/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:29

Juntado(a)

21/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/11/2023, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2023, 12:47

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 17:15

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