Apelação Cível 0107074-85.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

JORGE NELSON LOPES DA CUNHA

CPF 492.***.***-91

Autor

RUI GIL ZANOTTO

CPF 201.***.***-06

Autor

CELIA MOTA BRANDAO

CPF 091.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:38

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ENILSON CASTILHO MARTINS

CPF 424.***.***-53

Autor

MARCIO ROMERO GALARDO

CPF 543.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/01/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/01/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/01/2026, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

15/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 215, 214, 216 e 217

10/12/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/11/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 18:39

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 11:36

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:27

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