Procedimento Comum Cível 0000781-85.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 8.683.531,47

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (OAB RJ223936) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Aditamento: 352) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (OAB RJ223936) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) ADVOGADO(A): VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (OAB RJ128441) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (OAB RJ054288) APELADO: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (OAB RJ055473) APELADO: MARCIA BETINA SARDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RAFELES FARIA (OAB RJ002501C) APELADO: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) APELADO: JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DAMES CORREA DE SA (OAB RJ126191) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000781-85.2012.4.02.5116/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

25/05/2023, 00:00