Apelação / Remessa Necessária 0000781-85.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.683.531,47

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE MACAE LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-05

Reu

MARCIA BETINA SARDENBERG

CPF 926.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000781852012402511620260316151727

16/03/2026, 15:17

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:46

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MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES

CPF 519.***.***-72

Reu

PAULO CEZAR DAMES PASSOS

CPF 176.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA BATINI CESAR GOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS DAMES CORREA DE SA

OAB/RJ 126191•Representa: PASSIVO

BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO

OAB/RJ 223936•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209

11/03/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 202 e 206

12/02/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/01/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/01/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

22/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

21/01/2026, 09:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 17:56

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 09:37

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 14:17

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 14:34

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