Agravo em Recurso Especial 0000781-85.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.683.531,47

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL

CPF

Autor

PAULO CEZAR DAMES PASSOS

CPF

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS DE MACE LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO

OAB/RJ 223936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL

CPF

Autor

PAULO CEZAR DAMES PASSOS

CPF

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS DE MACE LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIÁRIAS DE MACÉ LTDA, JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL e PAULO CEZAR DAMES PASSOS

13/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Acórdão

•16/03/2026, 15:31

Acórdão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Acórdão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Sentença

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Acórdão

•16/03/2026, 15:31

Acórdão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Acórdão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Sentença

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31