Procedimento Comum Cível 0171689-50.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 29.543.340,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001046-11.2026.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 213

18/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

19/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:49

Despacho

28/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215

25/07/2025, 15:27

Todas as movimentações(234)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001046-11.2026.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 213

18/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

19/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:49

SENTENÇA

•25/07/2025, 15:22

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:49

Despacho

28/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215

25/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:22

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:30

Juntado(a)

08/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

05/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/07/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:50

Despacho

01/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/07/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 18:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

11/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0171689-50.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ176867) ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA (OAB RJ099095) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, anulação de débito fiscal. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Foi realizada prova pericial. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de outras provas nos presentes autos. Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito. Após, venham conclusos para sentença.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:19

Despacho

09/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:16

Juntada de Petição

08/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:24

Despacho

22/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:46

Despacho

07/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/05/2025, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 12:42

Despacho

17/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/02/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 13:42

Despacho

31/01/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/11/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:23

Juntada de Petição

26/11/2024, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2024, 18:54

Despacho

04/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:37

Decisão interlocutória

16/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/10/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/10/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/10/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/10/2024, 09:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2024, 12:45

Despacho

04/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:23

Juntada de Petição

27/09/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:15

Despacho

02/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/08/2024, 19:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0186249-49.2017.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 99

29/08/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0186249-49.2017.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58, 74

29/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:42

Determinada a intimação

31/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/06/2024, 23:59

Despacho

10/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 17:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 01716895020174025101/TRF2

10/06/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA (OAB RJ099095) ADVOGADO(A): FELIPE GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ176867) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0171689-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA (OAB RJ099095) ADVOGADO(A): FELIPE GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ176867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0171689-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA (OAB RJ099095) ADVOGADO(A): FELIPE GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ176867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0171689-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

26/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

13/09/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/09/2019, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:32

Juntada de Petição

23/08/2019, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/08/2019

16/08/2019, 02:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

13/08/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2019, 22:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2019, 22:21

Juntada de Petição

09/08/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/07/2019, 16:48

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/07/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:14

Juntada de Petição

13/06/2019, 17:31

Juntada de Petição

12/06/2019, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2019, 01:03

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

16/03/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/02/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 15:18

Juntada de Petição

13/02/2019, 20:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 07:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

04/02/2019, 13:30

Localização Interna - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

17/01/2019, 12:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/04/2018, 18:04

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/04/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

02/03/2018, 18:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

02/03/2018, 18:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

02/03/2018, 18:19

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/11/2017, 19:26

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/11/2017, 19:25

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/11/2017, 19:05

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

19/10/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

13/10/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/10/2017, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/10/2017, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/10/2017, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/10/2017, 13:11

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/10/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

05/10/2017, 18:15

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

03/10/2017, 19:00

Redistribuição por Dependência - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

03/10/2017, 18:45

Remessa Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

03/10/2017, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

03/10/2017, 16:15

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

03/10/2017, 15:32

Localização Interna - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

03/10/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/10/2017, 15:54

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/09/2017, 18:55

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

28/09/2017, 07:27

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/09/2017, 14:31

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/09/2017, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/09/2017, 10:10

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/09/2017, 16:28

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/09/2017, 18:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

18/09/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

18/09/2017, 17:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

18/09/2017, 17:53

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar - (JRJFKR-FREDERICO MONTEDONIO REGO)

18/09/2017, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJFKR-FREDERICO MONTEDONIO REGO)

18/09/2017, 17:17

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/09/2017, 17:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

18/09/2017, 14:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/09/2017, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/09/2017, 13:53

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

18/09/2017, 12:53

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

18/09/2017, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

18/09/2017, 10:39

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

18/09/2017, 09:13

Localização Interna - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

15/09/2017, 15:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/09/2017, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

05/09/2017, 13:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

01/09/2017, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

01/09/2017, 15:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBXD-FABIO DUQUE DA SILVA)

31/08/2017, 14:14

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBXD-FABIO DUQUE DA SILVA)

31/08/2017, 14:13

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

31/08/2017, 12:56

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

31/08/2017, 12:55

Remessa Interna para Anotação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

30/08/2017, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

30/08/2017, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

29/08/2017, 15:00

Certidão - Prevenção - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

29/08/2017, 14:58

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/08/2017, 13:24

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/08/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:23

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:49

SENTENÇA

•25/07/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:20

Anexo

•30/08/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2019, 22:21

PETIÇÃO

•12/07/2019, 16:48

SENTENÇA

•08/07/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 12:28

SENTENÇA

•25/04/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 15:00