Procedimento Comum Cível 0002216-18.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2007

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

08/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

05/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Determinada a intimação

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:32

Juntado(a)

28/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:50

08/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

05/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Determinada a intimação

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:32

Juntado(a)

28/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208

30/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208

21/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195

27/05/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002216-18.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI AUTOR: ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI ADVOGADO(A): JENOELCIO GOMES DE SOUSA (OAB RJ035933) ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) AUTOR: ALMIR VIANNA DE SOUZA ADVOGADO(A): JENOELCIO GOMES DE SOUSA (OAB RJ035933) ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) AUTOR: ANTONIO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO(A): JENOELCIO GOMES DE SOUSA (OAB RJ035933) ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) AUTOR: SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO ADVOGADO(A): JENOELCIO GOMES DE SOUSA (OAB RJ035933) ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) AUTOR: SERGIO CIFALI ADVOGADO(A): JENOELCIO GOMES DE SOUSA (OAB RJ035933) ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 186 - 05/02/2025 - RESPOSTA Evento 163 - 07/11/2024 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195

23/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/02/2025, 14:07

Expedição de ofício

03/02/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI AUTOR: ALMIR VIANNA DE SOUZA AUTOR: ANTONIO PIRES DE CARVALHO AUTOR: SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO AUTOR: SERGIO CIFALI RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510015310971 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00022161820074025101, em que é autor: ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI, ALMIR VIANNA DE SOUZA, ANTONIO PIRES DE CARVALHO, SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO e SERGIO CIFALI e réu: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. É o presente Edital expedido para INTIMAR os espólios dos autores falecidos ANTONIO PIRES DE CARVALHO e SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/01/2025. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002216-18.2007.4.02.5101/RJ

31/01/2025, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

30/01/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 13:11

Intimação por Edital

30/01/2025, 13:11

Intimação por Edital

30/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

30/01/2025, 12:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/01/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:04

Decisão interlocutória

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:04

Juntado(a)

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

23/08/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:52

Decisão interlocutória

02/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

03/06/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/05/2024, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00022161820074025101/TRF2

26/04/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) APELADO: SERGIO CIFALI ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) APELADO: SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) APELADO: ANTONIO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) APELADO: ALMIR VIANNA DE SOUZA ADVOGADO(A): AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ038526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002216-18.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO24 -> TRF2

16/09/2021, 12:12

Determinada a intimação

16/09/2021, 11:56

Juntado(a)

16/09/2021, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 08:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 08:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 08:53

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/09/2020, 23:59

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

12/08/2020, 10:13

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

12/08/2020, 10:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/08/2020, 08:57

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 17:35

Remessa Interna - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 15:02

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:59

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/08/2019, 14:58

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/08/2019, 14:55

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

31/05/2019, 15:00

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/05/2019, 17:55

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/05/2019, 15:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/05/2019, 14:38

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

03/05/2019, 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/04/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

26/04/2019, 18:30

Certidão - Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

26/04/2019, 18:29

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

26/04/2019, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

08/01/2019, 12:13

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/01/2019, 11:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/12/2018, 18:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/12/2018, 18:10

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/12/2018, 18:01

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/12/2018, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/11/2018, 15:59

Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/11/2018, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

21/11/2018, 17:03

Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

21/11/2018, 17:02

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

21/11/2018, 16:58

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:55

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:55

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/11/2018, 12:53

Localização Interna - (JRJWXT-ARTHUR EMÃ�DIO DA VEIGA SANTOS)

13/09/2018, 15:29

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/07/2015, 17:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/07/2015, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/07/2015, 19:26

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/06/2015, 19:39

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/06/2015, 19:38

Juntada - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/06/2015, 19:37

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/04/2015, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/04/2015, 11:09

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/02/2015, 10:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/03/2008, 18:45

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

22/02/2008, 12:14

Localização Interna - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

15/02/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/11/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2007, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2007, 15:07

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/11/2007, 18:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/11/2007, 18:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/10/2007, 11:54

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/10/2007, 11:51

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/10/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/10/2007, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/10/2007, 12:28

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/09/2007, 19:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/09/2007, 19:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

30/08/2007, 13:24

Conclusão para Sentença - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

28/08/2007, 18:44

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

20/08/2007, 14:06

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

20/08/2007, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

20/08/2007, 11:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/08/2007, 21:23

Localização Interna - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

17/07/2007, 17:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

17/07/2007, 17:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

17/07/2007, 17:18

Juntada - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

17/07/2007, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJVRZ-EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA)

17/07/2007, 17:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

24/05/2007, 16:42

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

18/05/2007, 14:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

18/05/2007, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

18/05/2007, 14:56

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

18/05/2007, 14:50

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

11/05/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/04/2007, 20:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/04/2007, 20:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

27/03/2007, 00:00

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

20/03/2007, 19:04

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

05/03/2007, 18:36

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

12/02/2007, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

12/02/2007, 17:31

Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

09/02/2007, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/02/2007, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 17:03