Cumprimento de sentença 0808315-29.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

31/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

30/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

29/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

28/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

22/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

20/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(365)

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

31/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

30/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:50

29/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

28/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

22/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

20/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/09/2025, 14:25

Expedição de ofício

16/09/2025, 14:25

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

13/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344

12/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344

11/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 19:50

Despacho

10/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 333

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 333

29/08/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 333

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 333

27/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:29

Expedição de Alvará

27/08/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

21/08/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

21/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:21

Despacho

19/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:40

Juntada de Petição

15/08/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 320

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 320

12/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 320

08/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50025155120244029388/TRF2

07/08/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/08/2025, 16:33

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002515-51.2024.4.02.9388/TRF (PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA)

25/07/2025, 01:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002516-36.2024.4.02.9388/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/07/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

16/07/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:27

Determinada a intimação

14/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

14/03/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

04/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

03/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:18

Decisão interlocutória

17/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 14:12

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:34

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

16/04/2024, 03:05

Juntada de Petição

09/04/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

09/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 280

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 279

26/03/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510053299 processada no TRF2 com o no. 50025155120244029388/TRF (PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA)

22/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510053299 processada no TRF2 com o no. 50025155120244029388/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510053299 processada no TRF2 com o no. 50025163620244029388/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510053299

21/03/2024, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510053299

20/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 12:15

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:14

Despacho

20/03/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/03/2024 16:49:06)

19/03/2024, 18:54

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

04/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

21/02/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

01/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/01/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2024, 16:35

Determinada a intimação

08/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

19/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

07/12/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

25/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

16/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

14/11/2023, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2023, 14:44

Determinada a intimação

06/11/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:16

Juntada de Petição

01/11/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

31/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

23/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510053299

13/10/2023, 17:13

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:13

Decisão interlocutória

09/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

03/10/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2023, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

21/06/2023, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 08083152920114025101

24/04/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0808315-29.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

20/10/2021, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212

20/10/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

19/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/10/2021, 23:59

Despacho

06/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/10/2021, 23:17

Juntada de Petição

04/10/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

29/09/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

26/09/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

21/09/2021, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

20/09/2021, 18:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/09/2021, 17:05

Juntada de Petição

20/09/2021, 15:30

Despacho

16/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/09/2021, 18:33

Juntada de Petição

31/08/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

18/08/2021, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/07/2021, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

25/07/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

18/07/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

15/07/2021, 18:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 15:42

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL DA 19ª VARA FEDERAL - sist CNJ - 10/06/2021 14:00. Refer. Evento 181

10/06/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

05/06/2021, 01:22

Juntada de Petição

24/05/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

06/05/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL DA 19ª VARA FEDERAL - sist CNJ - 10/06/2021 14:00

27/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:09

Decisão interlocutória

26/04/2021, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

02/02/2021, 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

17/12/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/12/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/12/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:14

Despacho

25/11/2020, 16:13

Juntada de Petição

25/11/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

16/09/2020, 04:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

05/09/2020, 00:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

13/07/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 17:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/04/2020, 15:37

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 12:37

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:36

Juntada de Petição

31/01/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

29/01/2020, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

21/01/2020, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

21/01/2020, 11:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/01/2020, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

06/01/2020, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

17/12/2019, 14:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/12/2019, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

29/11/2019, 01:55

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 20:56

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

20/11/2019, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

11/10/2019, 16:37

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 141

09/10/2019, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

02/10/2019, 18:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

01/10/2019, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2019, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2019, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 18:22

Juntada de Petição

21/05/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

16/04/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

12/04/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

04/04/2019, 09:56

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 17:56

Juntada de Petição

25/02/2019, 16:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 03:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

28/01/2019, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/01/2019, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/01/2019, 18:32

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/01/2019, 18:27

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

27/11/2018, 16:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

13/11/2018, 14:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/11/2018, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/10/2018, 15:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/09/2018, 15:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/09/2018, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/09/2018, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

20/07/2018, 17:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/07/2018, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/07/2018, 14:56

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/05/2018, 17:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/03/2018, 17:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/03/2018, 17:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/10/2017, 18:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/10/2017, 17:31

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/10/2017, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/10/2017, 17:23

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/10/2017, 17:22

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

29/08/2017, 13:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/05/2017, 13:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/04/2017, 14:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/04/2017, 16:26

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/03/2017, 18:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 18:49

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 17:24

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

19/12/2016, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/12/2016, 17:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/12/2016, 13:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/12/2016, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2016, 16:33

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

07/07/2016, 18:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

20/05/2016, 15:25

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

20/05/2016, 15:20

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

19/02/2016, 14:04

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

18/02/2016, 17:21

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/02/2016, 15:46

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/02/2016, 13:02

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/02/2016, 12:40

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

15/01/2016, 16:58

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/12/2015, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/11/2015, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/10/2015, 12:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/09/2015, 16:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/09/2015, 16:38

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/09/2015, 18:35

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/08/2015, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/06/2015, 15:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/06/2015, 13:55

Conclusão para Despacho - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/08/2014, 14:50

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/08/2014, 14:48

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

17/06/2014, 13:24

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/06/2014, 17:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/04/2014, 16:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

04/04/2014, 11:11

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

03/04/2014, 12:01

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

31/03/2014, 18:55

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

17/03/2014, 11:30

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/02/2014, 18:16

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/02/2014, 17:03

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/02/2014, 17:01

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

05/02/2014, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

04/02/2014, 12:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

03/02/2014, 12:58

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

31/01/2014, 10:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/01/2014, 14:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/01/2014, 17:12

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/01/2014, 17:10

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

19/12/2013, 13:58

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/12/2013, 11:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/12/2013, 14:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

27/11/2013, 10:01

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

27/11/2013, 10:00

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

01/10/2013, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/09/2013, 17:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/08/2013, 16:26

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/08/2013, 16:23

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

13/05/2013, 12:01

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/05/2013, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/04/2013, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/10/2012, 12:05

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/10/2012, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/10/2012, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/10/2012, 12:02

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/08/2012, 14:02

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/08/2012, 17:38

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/08/2012, 15:21

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/08/2012, 15:54

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/08/2012, 15:49

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/07/2012, 16:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

05/07/2012, 12:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

05/07/2012, 12:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

29/06/2012, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

09/05/2012, 16:12

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

02/03/2012, 19:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

16/02/2012, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/02/2012, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/02/2012, 18:20

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

13/02/2012, 19:07

Certidão - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

03/02/2012, 17:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

30/01/2012, 15:05

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

30/01/2012, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/01/2012, 11:17

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 14:32

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

09/01/2012, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

09/01/2012, 15:39

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

09/01/2012, 15:26

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

25/11/2011, 17:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/11/2011, 13:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/11/2011, 16:26

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

17/11/2011, 13:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/11/2011, 11:52

Juntada

17/11/2011, 11:51

Juntada

17/11/2011, 11:51

Juntada

17/11/2011, 11:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

29/09/2011, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 09:15

PETIÇÃO

•30/05/2023, 17:38

Todos os documentos(49)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 09:15

PETIÇÃO

•30/05/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:26

PETIÇÃO

•31/08/2021, 12:20

SENTENÇA

•15/07/2021, 15:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2014, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2014, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2013, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2013, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2012, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2012, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2012, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2012, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2011, 13:59