Apelação Cível 5000152-67.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
CLAUDIO HEBER GOMES
CPF
919.***.***-20
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
OAB/ES 007367
·
CPF
945.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
11/10/2024, 12:53
Recebidos os autos do STJ
09/10/2024, 21:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/04/2024, 22:16
Decisão interlocutória
11/03/2024, 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2024, 15:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/03/2024, 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
06/03/2024, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024, 11:38
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/03/2024, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024, 18:29
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
11/10/2024, 12:53
Recebidos os autos do STJ
09/10/2024, 21:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/04/2024, 22:16
Decisão interlocutória
11/03/2024, 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2024, 21:46
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2024, 21:46
11/03/2024, 15:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/03/2024, 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
06/03/2024, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024, 11:38
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/03/2024, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 16:54
Recurso Especial não admitido
30/01/2024, 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/08/2023, 11:08
Juntada de certidão
07/08/2023, 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
07/08/2023, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023, 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
28/07/2023, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
07/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/06/2023, 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2023, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023, 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2023, 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
26/06/2023, 18:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/06/2023, 16:14
Juntada de certidão
30/05/2023, 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
30/05/2023, 12:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
30/05/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 809
29/05/2023, 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/05/2023, 22:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
17/09/2021, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2021, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2021, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2021, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2021, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
15/07/2021, 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2021, 21:19
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
28/06/2021, 23:40
Juntada de certidão
01/06/2021, 23:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/05/2021, 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 773
27/05/2021, 21:14
Juntado(a)
21/05/2021, 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
21/05/2021, 17:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
27/08/2020, 16:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2020, 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/07/2020, 01:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2020, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2020, 17:20
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
01/07/2020, 17:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
30/06/2020, 23:21
Juntada de certidão
29/05/2020, 02:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/05/2020, 19:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 394
23/05/2020, 19:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
07/05/2020, 15:12
Juntado(a)
07/05/2020, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/11/2019, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
14/11/2019, 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/11/2019, 12:27
Distribuído por sorteio
12/11/2019, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•
05/03/2024, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2024, 16:54
OUTROS
•
28/07/2023, 19:05
OUTROS
•
28/07/2023, 19:05
ACÓRDÃO
•
26/06/2023, 18:41
EXTRATO DE ATA
•
22/06/2023, 16:14
ACÓRDÃO
•
15/07/2021, 21:19
EXTRATO DE ATA
•
28/06/2021, 23:40
ACÓRDÃO
•
01/07/2020, 17:11
EXTRATO DE ATA
•
30/06/2020, 23:21