Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL Nº 0504537-85.2015.4.02.5101/RJ
RÉU: MARCIO MONCALVO SAMU
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826)
ADVOGADO(A): RAUL CANAL (OAB DF010308)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625)
ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129)
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)
RÉU: JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826)
ADVOGADO(A): RAUL CANAL (OAB DF010308)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625)
ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)
RÉU: MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826)
ADVOGADO(A): RAUL CANAL (OAB DF010308)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625)
ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)
RÉU: JERCEI CONCEICAO HERMOGENES
ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441)
ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187)
ADVOGADO(A): VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (OAB RJ116075)
ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA (OAB RJ163785)
RÉU: HENRIQUE CARLI
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826)
ADVOGADO(A): RAUL CANAL (OAB DF010308)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625)
ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)
DESPACHO/DECISÃO
Retornaram os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Evento 473).
Verifico que a Egrégia 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, dar provimento aos embargos infringentes opostos pela defesa, para absolver o sentenciado JERCEÍ DA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, conforme acórdão proferido no evento 126, ACOR1, emendado através do despacho do relator proferido no evento 141, DESPADEC1 dos Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0504537-85.2015.4.02.5101/TRF2, transitado em julgado (Evento 162 dos referidos autos).
Verifico ainda que a c. 2ª turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região, na parte unânime do acórdão proferido no evento 89, ACOR2, decidiu não conhecer os recursos do MPF e de HENRIQUE CARLI.
Tendo em vista por fim que o despacho proferido no evento 23, DESPADEC1 homologou os pedidos de desistências dos recursos formulados por JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS, MARCIO MONCALVO SAMU e MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES, conclui-se pela absolvição de todos os sentenciados, a saber: JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS, JERCEI CONCEICAO HERMOGENES, MARCIO MONCALVO SAMU, MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES e HENRIQUE CARLI.
Proceda a Secretaria às comunicações de resultado aos órgãos de praxe e às anotações necessárias no sistema E-proc.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e às defesas.
Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa.
MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI
Juiz Federal